Renda Variável

Como declarar suas ações no imposto de renda de 2020


Declaração de Imposto de Renda

O Leão acordou! Motivo de pânico? Nunca!

Esta semana a receita federal iniciou o período de Declaração de Imposto de Renda para o ano fechado de 2019. O período vai de 02 de março até dia 30 de abril. A população tem tempo de sobra para conseguir se orientar e realizar a sua declaração da melhor maneira possível. Esta é uma época da qual gera muita dúvida e anseios. Portanto, separe um tempo para organizar suas finanças e se informar sobre aquilo que fez parte de sua renda no ano de 2019, inclusive seus investimentos! Você já pagou tudo, fique tranquilo, agora é só declarar e esperar a verificação da Receita Federal. 

Por que ela existe? A declaração de imposto de renda existe para que o governo federal verifique se, durante o ano passado, cobrou da população a quantidade certa de impostos. A declaração não é um ato de pagamento, e sim um ato de verificação. Muitas vezes, uma pessoa pode declarar uma certa quantidade de recursos que na verdade foi a mais do que deveria ter pago no passado, então o governo restitui o valor calculado. Ou ao contrário, a pessoa pode ter pago menos imposto do que deveria, então, ficará na malha fina e precisará pagar o restante.

O que ela é? Um processo de compartilhamento de informações de renda, bens e rendimentos de um cidadão para o governo federal, com o objetivo de verificar a quantidade certa de imposto a ser cobrada e paga.

Como ela é feita? Ela é feita através de um aplicativo para computador disponibilizado pela própria Receita Federal. Para ter acesso, clique aqui.

Quem precisa declarar? A declaração não é obrigatória para todo mundo, mas ela gera benefícios para quem declara, como a restituição de valores e ficar em dia com o Fisco para poder conseguir vistos para viagens. No entanto, a regra geral para declaração é um salário anual maior do que cerca de R$ 28.000,00 ou um rendimento de mais de R$ 40.000,00 em investimentos. Além disso, as pessoas que têm posse de terras, bens (inclusive ações) e direitos são elegíveis para declarar seu imposto de renda.

Declaração de IR e Investimentos

Como dito acima, quem possui investimentos e rendimentos (aqui inclui lucros e prejuízos!) precisa notificá-los na sua declaração. Abaixo, é possível conferir todos os investimentos que possuem ou não a isenção do pagamento imposto de renda.

Os fundos de investimento possuem o imposto de renda retido na fonte quando há resgate, e quando não há resgate ocorre o come-cotas. As debêntures e os CDBs possuem a tabela regressiva de tributação, então fica mais fácil calcular a taxa de imposto de acordo com o tempo de aplicação e com o resgate. Os ativos que geram mais dúvidas nos investidores são os relacionados à bolsa de valores. O processo de recolhimento de imposto e de declaração das Ações, Juros sobre Capital Próprio e Dividendos geram diferentes tipos de perguntas que solucionaremos neste texto.

Tributação em Ações, Dividendos e Juros Sobre Capital Próprio

Dividendos

Os dividendos são parcelas do lucro de uma empresa em que ela decide distribuir para seus acionistas. Como é a distribuição de uma apuração do lucro da companhia, esse tipo de rendimento não é tributado, mas é preciso declarar. O lucro faz parte de demonstrativos financeiros que ao se descontar diversos custos e despesas, incluindo imposto de renda, se obtém o lucro. Portanto, o imposto não é aplicado neste caso, pois a empresa já o fez durante a apuração de seus resultados.

Juros sobre Capital Próprio (JCP)

O JCP também é uma medida de distribuição de recursos para os acionistas. No entanto, eles tomam como base o patrimônio líquido da empresa e as taxas de juros no longo prazo tomadas pela mesma. Como se trata de uma distribuição de recursos que não passa por uma apuração como os dividendos, os Juros sobre Capital Próprio são tributados.

Sendo assim, o JCP é tributado em 15% pela Receita Federal. Essa tributação é feita diretamente para a empresa que está distribuindo. Portanto, para o investidor, o recurso já vem descontado na fonte, basta declarar.

Ações

A tributação em ações funciona de maneira diferente em relação aos outros investimentos. Por esse fato, apresentaremos um fluxo de informações organizadas para que você não erre ao juntar as informações e calcular os números. É de extrema importância que o investidor tenha as informações prontas e organizadas para conseguir realizar suas declarações.

O pagamento do imposto em ações ocorre de maneira mensal, quando há venda. Se você não vender nada, não é preciso se preocupar em pagar imposto sobre ações. É preciso realizar a verificação do saldo mensal, e se houver ganhos, emitir e completar a DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Para emitir e saber completar este documento, clique aqui. Então, de maneira geral, o investidor opera em um mês, e paga os impostos no próximo. Existem alguns detalhes importantes que trataremos a seguir.

Antes de apresentar um passo-a-passo para declarar seus rendimentos em ações, é importante entender quando que acontece a tributação de ações. A imagem abaixo mostra uma diferença essencial: para as operações do mesmo dia (day trade – compra e venda no mesmo dia de pregão) são tributadas independentemente do valor e quantidade transacionada em 20% dos ganhos. Já as operações ocasionais, compra em um dia e venda em outro dia, são tributadas em 15% dos ganhos a partir do momento em que as suas vendas no mês ultrapassam R$ 20.000,00. Assim, a geração e pagamento da DARF ocorre nesta situação, caso contrário, não é preciso.

Uma observação importante: ao obter ganhos, no momento em que a operação ocorre, a corretora recolhe uma pequena porcentagem do imposto na fonte. Esta característica é chamada de “dedo-duro”. Assim, a receita federal reconhece todas as pessoas que compraram e venderam ações e precisam pagar imposto pela DARF e declarar depois. Isso é possível pois as compras e vendas estão cadastradas nos CPFs das pessoas. No caso de day-trade, o imposto “dedo-duro” recolhido é de 1% do lucro líquido das operações. Já nas operações ocasionais, o imposto é de 0,005% sobre o valor das vendas realizadas.

A seguir, um passo-a-passo é  apresentado para facilitar  o processo de declaração.

1 - Organize suas operações: antes de começar a realizar qualquer atividade relacionada diretamente com a declaração de imposto de renda, organize seus documentos e operações. Tenha em mãos todas suas notas de corretagem de compra e venda. Você, provavelmente, recebeu todas elas por e-mail da sua corretora. Além disso, como já mencionado, as DARFs são de extrema importância na declaração. Separe todas elas e já estará dando um grande passo para declarar suas ações com sucesso.

2 - Planilhe tudo e se prepare: após conseguir todos os documentos e informações possíveis, construa uma planilha ou alguma maneira de conseguir visualizar tudo com clareza. Neste passo, o preço médio de compra das suas operações precisa ser gerado. É este preço que acontecerá a conta se houve ou não prejuízo. Um exemplo: o cliente comprou, em dias diferentes, 1000 ações da ação ACAO3 a R$15 e R$20. O preço médio será de R$17,50. Na hora da venda, vendeu, em outro dia, todas as 2000 ações por R$25. Ou seja, houve um lucro de R$ 15.000,00. Neste caso, será aplicado o imposto de 15% sobre o ganho pois foi uma operação que aconteceu em dias diferentes.

3 - Separe suas operações por tipo de venda e por período mensal: separe suas operações em duas categorias diferentes: operações diárias (day trade) e operações ocasionais. A primeira é a ocasião em que a compra e venda de ações acontece no mesmo dia de pregão. A segunda é a ocasião em que a compra de uma ação acontece em um dia e a venda em outra. Então, organize suas operações de acordo com a data de venda. Separe por meses. O exemplo abaixo mostra como pode ser feito de maneira por operações ocasionais. Perceba que em todos os meses as vendas totalizaram mais de R$ 20.000,00, então, a tributação acontece.

Clique para ampliar a imagem.

4 - Organize seus ganhos e prejuízos mensais: como visto na figura, pode acontecer de algum mês o saldo das transações serem prejuízos. Então, este pode ser transferido para o próximo mês e descontado do saldo. Sempre lembrando de separar por mês e tipo de operação.

5 - Verifique as informações: antes de declarar, verifique todas as suas informações e operações do ano referente. É muito comum, para os investidores mais ativos, esquecer de algum detalhe que pode causar uma pendência na declaração.

6 - Entre no sistema de declaração – na jaula do leão! Agora que você possui todas as informações organizadas, fica mais fácil completar os campos do sistema. Abaixo, indicamos quais campos precisam ser completados com os casos aqui comentados:

  • Declaração dos Rendimentos: aqui destina-se a declaração de ganhos/perdas em relação a ações.
  • Dividendos: lembrando, os dividendos não são tributados, mas é preciso declará-los. Portanto, sua declaração será realizada na sessão: “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e sob a linha “Lucros e Dividendos recebidos pelo titular e dependentes”. Neste campo, indique a empresa, o beneficiário (você ou o seu dependente) e o valor dos dividendos recebidos.
  • JCP: os juros sobre capital próprio serão declarados na sessão: “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” e sob a linha “Outros rendimentos recebidos pelo titular”. Aqui você também terá que colocar um por um.
  • Lucro/Prejuízo em ações em que as vendas não totalizaram R$ 20.000,00: como vimos, você pode ter lucro em ações e mesmo assim não ter que pagar o imposto. Basta declarar. Na mesma sessão dos dividendos, você terá que ir para a linha “Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsa de valores nas alienações realizadas até R$ 20.000, em cada mês, para o conjunto de ações”. Aqui, você terá que colocar os saldos conferidos nas suas planilhas.
  • Lucro/Prejuízo em ações em que as vendas totalizaram mais de R$ 20.000,00: esta parte terá um menu próprio. O menu se chama “Renda Variável”. Dentro deste menu, as ações ficaram na sessão de “Mercado a Vista” e no final, que considera o consolidado do mês. Dentro de “Mercado a Vista”, você terá espaço para declarar seus lucros/prejuízos no mercado ocasional e no day-trade. No espaço de “Consolidado do Mês”, você indicará o saldo final do mês em questão e os impostos pagos nas DARFs.

7 - Declaração das Ações: aqui destina-se a declaração do ativo em si. Como ações são participações de empresas, você adquire um bem. Então, é preciso declará-lo. Neste caso, não é preciso declarar mês por mês pois caso você não tem mais a ação de certa companhia, você desfez de seu bem. Então, é preciso declarar todas as ações que você tinha em carteira no dia 31 de dezembro do ano a ser declarado. Portanto, vá no menu de “Bens e Direitos” e clique em “Novo” para declarar a quantia em Reais que você possui daquelas ações das empresas.

Como mencionado, separe um tempo e organize seus documentos para a declaração do imposto de renda. Não é nada assustador e faz parte como dever de um cidadão. Sempre que possua dúvidas, estude, procure um profissional para ajudá-lo(a). A assessoria de investimentos consegue tirar suas dúvidas principais sobre o processo.

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