Renda Variável

Imposto sobre os dividendos!


Você provavelmente não se lembrava, mas isso já foi uma realidade no Brasil.

Talvez ao ler o título desse artigo, logo de cara você pode ter pensado: “Essa pessoa está maluca?” ou “Não existe imposto sobre dividendos.”. De fato, concordo com os pensamentos que alguém possa ter tido ao ler o título da matéria, mas saiba que nem sempre foi desta maneira.

Você sabia que os dividendos recebidos de ações nem sempre foram isentos de imposto? Acredito que se você for um investidor mais velho, e mais experiente, saiba do que estou falando!

Mas para os que não fazem a menor ideia do que estou dizendo, irei explicar. O ano de 1995 foi o marco histórico deste assunto, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso fez a edição da Lei nº 9.249 em 26 de dezembro de 1995, onde dizia que “...os lucros e dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir de janeiro de 1996, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, não ficam sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, nem integram a base de cálculo do imposto de renda do beneficiário.”.

Com isso, a partir de Janeiro de 1996, apenas as Pessoas Jurídicas passaram a ser as únicas não isentas de imposto sobre o lucro obtido. A ideia era evitar uma bitributação. Ou seja, impedir que o imposto de renda fosse cobrado duas vezes sobre o mesmo lucro.

Por curiosidade, vamos voltar um pouco mais no tempo, em 1924, quando foi realizada a primeira declaração de imposto de renda de pessoa física. Os lucros derivados do comércio e indústria eram classificados como ‘Rendimentos de 1° categoria’, ou seja, os rendimentos de trabalho dependente.

Dois anos depois, em 1926, as categorias de imposto foram transformadas em cédulas e os rendimentos de lucros e dividendos fizeram parte da cédula F, classificação que ficou mantida até a extinção dos rendimentos cedulares na declaração do exercício de 1990.

Mas o que era a cédula F? Ela significava: ‘Capitais aplicados em dívidas públicas.’, ela permitia deduções de despesas relacionadas com a percepção de rendimentos.

Por fim, em 1995 aconteceu o que agora todos já sabemos, a isenção do imposto de renda na fonte, sobre os dividendos. Vale ressaltar que o JCP (Juros sobre capital próprio) não é isento de IR, e o mesmo é retido na fonte (conhecido como o ‘dedo duro’, para a receita federal).

Ao final de todo esse aprendizado, talvez alguns afirmem: ‘Nada mais justo, após tanto imposto pago em tudo neste país’. Em primeiro lugar, quero deixar claro que meu ponto não é dizer o que é justo ou não, mas é importante mencionar que essas regras de tributação são aplicadas apenas no Brasil.

O que eu quero dizer com isso? Cada país, enquanto Estado Soberano, tem suas próprias formas de realizar a tributação sobre os dividendos. Veja abaixo alguns exemplos de tributações sobre dividendos em outros países, de Pessoa física e jurídica:

Conclusão

Como podem perceber, os únicos três países no mundo que não cobram impostos sobre os dividendos para pessoa física são: Brasil, Estônia e a Letônia.

Até quando continuaremos assim? É uma boa pergunta, que pode ser respondida em um próximo artigo, caso algum dia essa Lei 9.249 seja alterada.

Quer saber mais sobre dividendos ? assista ao vídeo abaixo.



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